Salvo Melhor Juízo

SMJ #48 – História do Proibicionismo Neste episódio analisamos e discutimos a longa história das políticas de proibição de comércio de algumas substâncias por parte de agentes estatais, o chamado “Proibicionismo”. Ainda que se tenha como exemplo mais presente no imaginário social a famosa Lei Seca dos Estados Unidos, essa história é muito longa e retoma o processo de circulação de mercadorias durante as grandes navegações dos século XV e XVI. Originando guerras (como as do Ópio ou às Drogas), conflitos geopolíticos e corridas científicas, o proibicionismo não é apenas uma política acessória na vida social do mundo moderno. Ele é um reflexo preciso de nossa estrutura social, nossos preconceitos e má compreensões. Para entender a história e o presente do Proibicionismo no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores especialistas nesse tema: Felipe Motta*, Flavio Bortolozzi Jr** e Vitor Dieter***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: O direito penal da guerra às drogas – Lui

SMJ #47 - Estado Laico Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Brasil e no mundo. Hoje Igreja e Estado são compreendidos como esferas bastante diferentes e delimitadas, contudo, nem sempre foi assim. A longa história da separação entre o político e o religioso, tal como entre o jurídico e o religioso e político, é objeto de discussão neste programa. Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação. Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Secularização e Poder – Giacomo Marramao Governo de Si e dos Outros – Michel Foucault Uma história da justiça – Pa

SMJ #46 – Suprema Corte dos EUA A Constituição dos Estados Unidos da América determina de forma muito lacônica, desde sua aprovação em 1787, que deverá ser criada uma Suprema Corte. Muito pouco se disse sobre qual seria o papel, a função, os critérios de seleção e o funcionamento desse Tribunal. Todas estas dúvidas iniciais acabaram sendo respondidas com o tempo, com o desenvolvimento do pensamento jurídico e da própria história dos EUA. Após uma longa tradição, a Suprema Corte Estadunidense é a mais antiga e uma das mais influentes no mundo. Responsável pelo julgamento de casos que marcaram a história, como Brown v Board of Education, Roe v Wade, Bush v Gore, e mesmo o clássico e incontornável Marbury v Madison, é possível se dizer com tranquilidade que esta Corte é um ator fundamental na república americana, sendo assim alvo de disputas políticas e polêmicas. Para entender melhor o funcionamento, as características e os grandes casos julgados pela Suprema Corte dos EUA, bem como conhecer mais de perto os

SMJ #45 – Operação Mãos Limpas Nos anos 1990 a Itália passou pela maior operação de combate à corrupção da história. Conhecida como “Mani Pulite” ou “Mãos Limpas”, este grande evento judicial foi responsável por alterar a história da república italiana, extinguindo um sistema partidário e iniciando uma nova etapa política do país. Apesar do impacto evidente que esta operação ocasionou, com milhares de prisões e investigações, a corrupção na Itália está longe de acabar e muitas são as críticas aos efeitos dessa atividade do Poder Judiciário como, por exemplo, a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder. Porém, em que medida esta narrativa faz sentido? Ainda, o cenário brasileiro tem a sua própria Mãos Limpas, a Operação Lava Jato. Quais são as relações entre elas? O que as similaridades e diferenças podem nos ensinar? Para entender a fundo e no detalhe a história da Operação Mãos Limpas e suas relações com a Operação Lava Jato, o Salvo Melhor Juízo recebeu em sua bancada um especialista nesse assunto: Rodri

SMJ #44 – Mercados Ilegais Qual a relação entre mercados legais e ilegais? Será que um diploma legal, por mais objetivo e “científico” que seja, é capaz de delimitar esses dois campos? Compreender a dinâmica do mercado e sua relação com os espaços de ilegalidade é um método interessante para se analisar os limites da atuação do direito e de suas instituições. Contrabando, descaminho e tráfico são termos que, apesar das diferenças jurídicas internas, acabam tratando um mesmo fenômeno que, por sua vez, sempre acaba escapando as tentativas de definição. Com o objetivo de compreender essas dinâmicas e ver, a partir de casos práticos, como o mercado se relaciona com a legalidade, o Salvo Melhor Juízo recebeu dois veteranos especialistas no tema: Felipe “Baiano” Motta* e Frank Reche Maciel**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Filmes: Os Infratores (2012) O Poderoso Chefão II (1974) O Mensageiro (2014) Documentário:” Drogas S/A (NatGeo) Livros: Leis da Sorte – Amy Chazkel ========= Comentários, sugestõ

SMJ #43 – Liberdade de Imprensa Em um período de pós-verdade, “Fake News” e uma proliferação incontrolável de desinformação pelas redes sociais, se torna cada dia mais importante discutir o papel do jornalismo feito com qualidade, seriedade e respeitando procedimentos rigorosos de apuração. Acontece que o cenário político internacional – e também o nacional – vem apostando na desinformação como tática de desqualificar o jornalismo tradicional e assim se blindar de críticas e análises que podem ser desconcertantes. Somado a isso, o jornalismo investigativo – ferramenta fundamental para a democracia – vem passando por uma crise de financiamento e, especialmente, por uma série de medidas judiciais que acabam na prática instaurando uma espécie de censura velada. Para melhor entender esse contexto, o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois advogados especialistas em liberdade de imprensa e de um jornalista: Amanda Perli*, João Capelotti** e Rogério Galindo***. Ouça já! ========= Indicado no programa:

SMJ #42 – Guerra entre Facções A passagem de 2016 para 2017 foi marcada por uma série de rebeliões e conflitos em penitenciárias brasileiras, sobretudo na região norte, nordeste e centro-oeste. O desenrolar desse conflito sanguinário anunciou a ruptura de uma aliança histórica entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O Estado brasileiro se omitiu em algumas situações, em outras vacilou na ação direta e, ainda houve quem comemorasse tal carnificina. Seja como for, os últimos eventos mostraram que o Estado é um ator coadjuvante na geopolítica do crime brasileiro. Dessa forma, é preciso compreender as disputas internas entre as facções e quais são as motivações para tanto. Para melhor entender esse conflito violento e brutal dentro das chaves interpretativas dos próprios atores (e não do Estado, portanto), o Salvo Melhor Juízo contou com a presença de dois criminólogos especialistas no tema: Renato Almeida* e Vitor Dieter**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Entrevista Camila Dias Nu

SMJ #41 – Ruy Barbosa Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade. Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escrevendo obras e análises fundamentais para o direito brasileiro, e chegando até a concorrer à presidência da República, Ruy é uma figura incontornável tanto na monarquia quanto na república brasileira. Com o objetivo de apresentar aos ouvintes e estudantes de direito o legado de Ruy Barbosa na cultura jurídica nacional, o Salvo Melhor Juízo recebeu uma aula de uma das maiores autoridades no país sobre esse tema, o Prof. Christian Lynch. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros de Ruy: Escritos Seletos (Editora Aguilar) Cartas de Inglaterra (1896) A questão social no Brasil (1919) Minas Vitoriosa (1919) A Clas

No meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários! Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida. Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin** Ouça já! ========= Indicado no programa: Documentário: Uma história Severina – Debora Diniz Textos: Por um constitucionalismo feminista - Cristina Teles Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento O domínio da vida – Ronald Dworkin Autoras

SMJ #39 – Pena de Morte Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas vezes legitimada. Hoje, em pleno século XXI, a Pena de Morte está em ascensão no mundo, fato esse que exige uma reflexão sobre a racionalidade ou não de sua aplicação. Para tanto, convidamos para o SMJ dessa semana dois estudiosos do Direito Penal e da Filosofia da Pena para contribuir com essa discussão: Guilherme Lucchesi* e Nikolai Olchanowski**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: An eye for an eye? – Stephen Nathanson Um general na biblioteca – Ítalo Calvino Filmes e séries: À espera de um milagre (1999) Death Note (2003-2006) Sites: www.deathpenaltyworldwide.org Podcast: More Perfect, episódio Cr

Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco. Em momentos de crise econômica e política, o tema da reforma tributária sempre vem à tona, mas nunca se frutifica. Parte dessa dificuldade em reorganizar os tributos no Brasil se dá pelo pouco debate público sobre Direito Tributário, encarado como uma área árida, inacessível e excessivamente técnica. Com o objetivo de promover uma discussão sobre sistema tributário no Brasil, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada pessoas que trabalham diretamente com essas questões: Eduardo Castro* e Maurício Timm do Valle**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Tributação e Fazenda Pública – Eduardo Castro Tributos em Es

Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor. Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contribuir com suas análises sobre o que está por vir no mundo da autoria. Participaram: Alexandre Pesserl, Christiano Lacorte, Lucca Schirru, Rodrigo Cruz e Rangel Trindade. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura Livre – Lawrence Lessig Direito Autoral – José de Oliveira Ascensão Livros de Cory Doctrow Vídeos: Dan Tapscott – Blockchain: https://www.youtube.com/watch?v=Pl8OlkkwRpc Apresentações do Ted de Lawrence Lessig Sites: GEDAI: www.gedai.com.br ========= Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/

O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas. Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de família em uma época em que apenas a consanguinidade e a hereditariedade não mais bastam. Com essa alteração, é possível hoje encontrar decisões judiciais que falam em multiparentalidade e formas familiares diversas. Com o objetivo de entender a dinâmica dessa alteração, o Salvo Melhor Juízo trouxe a sua bancada dois estreantes especialistas no tema: André Carias* e Ricardo Calderon**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Princípio da afetividade no direito de família – Ricardo Calderon Cuidado e Afetividade – Tania da Silva Pereira (org.) Comunicação Não-Violenta – Marshall Rosenbeg Oficina de Parent

A relação do ser humano com o mundo real é mediada pelo direito através do campo de estudo dos “direitos reais”. Com uma longuíssima formação, esta área de estudos hoje tem dois grandes conceitos como matéria-prima de sua reflexão: a posse e a propriedade. Para alguns, a propriedade é um direito natural, inaugurado no nascimento pela aquisição do corpo. Entretanto, a propriedade é uma invenção bastante recente, tendo uma história complexa e cativante. Para entender a formação desses conceitos na Europa e no Brasil, o SMJ teve o prazer de receber uma aula do Professor Sergio Staut Jr** e a contribuição de Paulo Sousa* e Rafael Santos Pinto***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Posse e dimensão jurídica no Brasil – Sergio Staut Jr. História da propriedade e outros ensaios – Paolo Grossi Função social da posse e a propriedade contemporânea – Luiz Edson Fachin Senhores e Caçadores – Edward Palmer Thompson Direito das Coisas - Luciano Camargo Penteado Filme: Quanto vale ou é por quilo? (2005) ==

Com um mundo mais conflituoso no plano internacional, as cortes e tribunais globais e regionais possuem um papel que é cada vez mais destacado e alvo de investimentos políticos. Desde as primeiras experiências de cortes internacionais, até os famosos tribunais pós-guerra de Nuremberg e de Tóquio, o debate jurídico internacional ocupa um espaço ímpar. Recheado de dúvidas, descrenças e leituras críticas, a justiça promovida para além da soberania dos Estados é complexa e sofisticada. Compreender sua dinâmica e funcionamento conecta o direito a vários campos de interdisciplinaridade, com as Relações Internacionais, Geografia e Ciência Política. Para entender a estrutura e competência da Corte Internacional de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, o SMJ trouxe dois professores de direito internacional especialistas no tema: José Carlos Portela Jr.* e Thiago Assunção**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Os Tribunais Internacionais Contemporâneos

Neste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico. De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado para as rupturas e continuidades do passado, reconfigurar a compreensão do direito que temos no presente. Estiveram conosco, na bancada do SMJ, os professores António Manuel Hespanha* e Ricardo Marcelo Fonseca**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura jurídica europeia – António Manuel Hespanha Pluralismo jurídico e direito democrático – António Manuel Hespanha Imbecilitas – António Manuel Hespanha Introdução teórica à história do direito – Ricardo Marcelo Fonseca A ordem jurídica medieval – Paolo Grossi O uso dos prazeres (História da Sexualidade vol. II) – Michel Foucault Terra e mar – Carl Sch

O “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argumentação jurídica, entre tantas outras discrepâncias em conceitos e rotinas. A educação jurídica no “Common Law” também é um tema especial. Desde a sua entrada até a dinâmica das aulas, a cultura jurídica ali desenvolvida vem cada vez mais influenciando o sistema jurídico brasileiro, mas não sem riscos de conflitos e disfuncionalidades. Para compreender em linhas gerais a estrutura e funcionamento do Common Law, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada Juliana Pondé Fonseca*, pesquisadora que realiza estudos nos Estados Unidos sobre Poder Judiciário e sistemas processuais. Ouça já! ========= Indicado no program

O processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievais, que acabava por permitir uma grande autonomia decisória nas comunidades locais, ao contrário do que se imagina quando se projeta uma centralização forte e um Império controlado monoliticamente de Lisboa para o mundo, consubstanciado na ideia do “Pacto Colonial”. Partindo da História do Direito é possível se observar a história colonial com lentes muito inovadoras e oxigenadas, que revelam a complexidade atinente a formação de um espaço ultramarino longínquo e multicultural. Para compreender o papel do direito e da justiça portuguesa no processo de colonização da América e de outras regiões do globo, o Salvo Mel

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a possibilidade de cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância reaqueceu a discussão (que já estava quente há anos) sobre a crise do garantismo em matéria de direito penal no Brasil. Inovações jurídicas como a Lei Antiterrorismo e as midiáticas “10 medidas contra a corrupção” ganham grande apoio popular devido ao apoio expressivo e irrefletido da imprensa, contudo, pouco se fala sobre as consequências jurídicas e processuais dessas mudanças. Diminuição de garantias processuais, empecilhos para se interpor recursos e redução de direitos estão sendo aprovadas em meio a aplausos em nome do combate a corrupção. O que essas mudanças podem significar para o futuro do processo e do direito penal no Brasil? Para compreender esse contexto de mudanças legislativas e da política criminal no Brasil, o SMJ trouxe para sua bancada dois convidados estreantes que são advogados e professores de direito processual penal: José Carlos Portella Jr* e Mich